Termos e Condições
Estes Termos e Condições regem a relação entre a Amperlys (denominada "Prestadora") e o cliente que solicita serviços elétricos (denominado "Cliente") por meio do site amperlyss.pro ou por contato direto. Ao solicitar um serviço ou preencher o formulário de contato, o Cliente declara ter lido e aceito os termos abaixo.
1. Definições
- Prestadora: Amperlys, empresa de serviços elétricos com base em Botafogo, Rio de Janeiro.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que solicita um serviço elétrico à Prestadora.
- Serviço: qualquer um dos três tipos de atendimento elétrico descrito no site: vistoria e pequenos reparos, instalação de luminárias e equipamentos, ou renovação de quadro e fiação.
- Escopo: documento escrito ou comunicado apresentado ao Cliente antes do início da execução, descrevendo o que será feito, os materiais a serem utilizados, o prazo estimado e o valor total.
- Visita técnica: deslocamento do eletricista ao endereço do Cliente para avaliação e execução do serviço.
2. Aceitação dos termos
A utilização do formulário de contato ou a contratação verbal ou escrita de qualquer serviço da Amperlys implica aceitação integral destes Termos e Condições. O Cliente deve ter capacidade civil plena para contratar (idade mínima de 18 anos). Serviços em imóveis alugados requerem que o Cliente detenha autorização do proprietário para a execução das obras descritas no escopo.
3. Descrição dos serviços
A Amperlys oferece três tipos de serviço elétrico residencial e comercial, com escopos, durações e preços definidos e publicados no site:
- Vistoria e Pequenos Reparos em Apartamento — R$ 620, para imóveis até 90 m²
- Instalação de Luminárias e Equipamentos — R$ 2.180, até 10 pontos ou 4 linhas dedicadas
- Renovação de Quadro e Fiação do Imóvel — R$ 4.980, para imóveis até 260 m²
A disponibilidade dos serviços está limitada à área de atendimento da Amperlys, que compreende Botafogo e bairros vizinhos da Zona Sul e Centro do Rio de Janeiro. Endereços fora dessa área serão analisados caso a caso.
4. Processo de contratação
O processo de contratação ocorre nas seguintes etapas:
- Contato inicial pelo formulário do site ou por telefone
- Confirmação de data, endereço e tipo de serviço pela Prestadora
- Visita técnica ao imóvel
- Apresentação do escopo por escrito ao Cliente
- Execução do serviço após aprovação do Cliente
- Entrega com testes funcionais e registro escrito
Nenhum serviço tem início sem a aprovação prévia do escopo pelo Cliente.
5. Obrigações do Cliente
- Fornecer informações precisas sobre o endereço e o tipo de serviço desejado
- Garantir acesso ao imóvel na data e horário confirmados
- Comunicar a existência de instalações especiais ou restrições no imóvel antes da visita
- Realizar o pagamento conforme condições acordadas
- Assegurar que detém autorização para execução do serviço, quando aplicável
6. Condições de pagamento
O pagamento é realizado após a conclusão do serviço e aprovação pelo Cliente, por transferência bancária (PIX ou TED) ou dinheiro. Para o serviço de Renovação de Quadro e Fiação, pode ser exigido um sinal de entrada no momento do agendamento, a ser definido no escopo.
O valor cotado cobre os materiais especificados no escopo. Materiais adicionais não previstos no escopo inicial são cotados separadamente e dependem de nova aprovação do Cliente antes de serem adquiridos.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens e estrutura visual, é de propriedade da Amperlys e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais. O acesso ao site concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal das informações disponíveis.
8. Isenção de responsabilidade
A Amperlys não se responsabiliza por:
- Danos causados por instalações preexistentes que não fazem parte do escopo executado
- Problemas decorrentes de uso inadequado dos equipamentos pelo Cliente após a entrega
- Indisponibilidade de energia elétrica fornecida pela concessionária
- Danos não identificáveis em inspeção visual e sem desmontagem de estrutura
9. Cancelamento e reagendamento
Cancelamentos ou reagendamentos podem ser solicitados com até 24 horas de antecedência em relação ao horário combinado. Cancelamentos sem aviso com menos de 24 horas podem implicar o pagamento de um valor de deslocamento, a ser comunicado no momento da confirmação do agendamento.
10. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Amperlys perante o Cliente está limitada ao valor do serviço contratado. Em nenhuma circunstância a Amperlys será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências decorrentes de falhas preexistentes na instalação não cobertas pelo escopo.
11. Resolução de disputas
Qualquer controvérsia decorrente destes Termos e Condições será resolvida preferencialmente por meio de negociação direta entre as partes. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
12. Alterações nestes termos
A Amperlys pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das mudanças.